O trabalhador avulso com registro em carteira tem assegurados uma série de direitos fundamentais que garantem mais dignidade, segurança e estabilidade em sua vida profissional. Diferente da informalidade, o trabalho regularizado permite que o profissional esteja amparado pela lei e protegido contra abusos e irregularidades.
Entre os principais direitos estão:
* Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a condição de avulso;
* Participação em igualdade de condições nas escalas de serviços, disponibilizados pelos tomadores, propiciando remuneração a todos;
* Cadastro e registro como avulso junto ao sindicato;
* Repouso remunerado preferencialmente aos Domingos;
* 13° salário;
* Férias + 1/3 constitucional;
* Fundo de garantia por tempo de serviço; Poderá realizar o saque após a suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
* Adicional noturno mínimo de lei;
* Insalubridade mediante laudo médico;
* Auxilio Doença e Auxilio Acidente a partir da data do Atestado Médico pago pelo INSS, sem a necessidade de aguardar os (15) quinze dias consecutivos de afastamento;
* Aposentadoria;
* Integração a previdência social;
* Treinamento;
* Proteção das normas de higiene e segurança do trabalho;
* Benefício previsto na legislação e em normas coletivas de trabalho;
* Cota de Salário família, mediante a apresentação dos documentos necessários;
* Participação no processo de negociação coletivo da categoria;
* Gratuidade no uso de equipamentos de higiene e segurança do trabalho;
* Direito da sindicalização.
Nesse cenário, o SindCampos atua de forma firme na defesa desses direitos, trabalhando para que todos os trabalhadores da movimentação de mercadorias tenham o devido registro em carteira e acesso a todos os benefícios garantidos por lei. O Sindicato também luta pelo cumprimento das convenções coletivas, assegurando que os direitos conquistados sejam respeitados na prática.
Valorizar o trabalho formal é garantir respeito, proteção e melhores condições de vida. O trabalhador avulso registrado tem mais segurança para o presente e mais tranquilidade para o futuro.
